O CARTÓRIO KUNZLER – TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E REGISTROS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS – SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE FARROUPILHA tem por princípio proteger os dados pessoais dos usuários de seus serviços. A proteção do dados é de extrema relevância e por isso temos adotado princípios a esse respeito, e que se encontram expressos em sua política de privacidade.
Este documento tem por finalidade fornecer informações detalhadas relativas à proteção dos seus dados pessoais por parte do CARTÓRIO KUNZLER DE FARROUPILHA.
Para manutenção dos serviços e controle interno, procedemos o recolhimento e processamento dos seus dados pessoais, mas unicamente de interesse relacionado às atividades do CARTÓRIO KUNZLER DE FARROUPILHA. Pretende-se através deste informar a todos os usuários dos nossos serviços quais os dados pessoais que são solicitados e são resguardados no banco de dados, bem como informar os motivos pelos quais são usados e que eventualmente possam ser partilhados, por quanto tempo são mantidos, quais são os direitos dos segurados e como podem exercê-los.
1 – DOS DADOS PESSOAIS
1.1 – A captação e a utilização dos dados pessoais dos usuários dos serviços do CARTÓRIO KUNZLER DE FARROUPILHA são feitos, única e exclusivamente, quando necessário e com a finalidade de realização dos atos notariais e registrais solicitados pelas partes interessadas, em cumprimento às exigências da legislação e normas administrativas.
Tendo em vista os serviços notariais e registrais prestados em razão da lei, poderá se fazer necessária a captação de diversos dados pessoais, como:
a) Identificação pessoal: nome completo, naturalidade, filiação, sexo, número do cadastro de pessoa física – CPF, número de documento de identidade com a sua natureza, órgão expedidor e data da expedição, comprovante de residência, nacionalidade, local e data de nascimento; dados das partes, intervenientes e representantes legais;
b) Contatos: endereços residencial e comercial, e-mail, números de telefone;
c) Familiares: estado civil, nome do cônjuge ou companheiro, identificação dos ascendentes e descendentes, relação e idade dos filhos;
d) Econômicos, financeiros e fiscais: situação fiscal, rendimentos/ remuneração, fontes de rendimentos, valor dos seus bens, informações de contas bancárias, número de cartões bancários e validade;
e) Informação acadêmica e profissional: nível de escolaridade, profissão, nome de empregador;
f) Referentes às comunicações com o CARTÓRIO KUNZLER DE FARROUPILHA: páginas de mídia, reuniões, e-mails, entrevistas, conversas telefônicas, correspondência, pedidos de envio de documentos;
O CARTÓRIO KUNZLER DE FARROUPILHA não solicita dados pessoais relativos à raça ou origem étnica, opções políticas, associação sindical, dados genéticos ou dados relacionados com vida ou orientação sexual, a não ser por eventual cumprimento de exigência legal ou necessidade para os serviços a serem prestados.
2) Como os seus dados podem ser coletados ou obtidos:
Os dados são obtidos no momento do encaminhamento ou da realização dos atos notariais e registrais, conforme exigências específicas da legislação pertinente.
3) OUTRAS FONTES DE RECOLHIMENTO DE DADOS
Poderemos coletar seus dados, ainda, sobre informações que você insere ao enviar uma mensagem eletrônica, como seu nome, e-mail, telefone etc., bem como de documentos que são enviados juntamente com as mensagens e outras informações pessoais que os usuários possam enviar.
4) COMO E EM QUE SITUAÇÕES USAMOS AS INFORMAÇÕES
I. Para cumprir com as obrigações legais e regulatórias
Os seus dados podem ser necessários para cumprir determinações legais e regulamentares, judiciais ou administrativas, tais como:
a) Cadastros para a qualificação dos atos notariais.
b) Prestar as comunicações obrigatórias aos órgãos públicos e privados.
c) Enviar aos usuários dos serviços comunicações informativas relativas à área notarial e registral, se solicitados ou quando se fizer necessário.
II. Para realização de seus atos notariais e registrais, suas alterações, retificações, etc.
Os seus dados são utilizados somente quando da realização dos atos notariais e registrais e especialmente para:
a) Cumprir exigências legais;
b) Prestas informações sobre os nossos serviços;
c) Prestar assistência e responder aos seus questionamentos, dirimindo dúvidas;
III. Aprimorar os serviços prestados
Seus dados podem ser utilizados para inovação dos serviços, para avaliação de desempenho, incluindo:
a) Gestão de infraestruturas e continuidade de segurança de tecnologia da informação;
b) Avaliar o desempenho e aprimorar os serviços, através de estatísticas e testes, para melhorar a gestão e prestação do serviços;
c) Realizar análises relacionadas com a performance dos serviços do Tabelionato de Notas e de Protestos e dos Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, para aprimorar a qualidade dos serviços notariais e registrais prestados aos usuários.
5) COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS
Podemos compartilhar seus dados, no intuito de cumprir com os objetivos já mencionados, quando:
a) Você solicitar, pessoalmente ou por terceiro devidamente autorizado;
b) A parte do negócio ou ato de qualquer natureza comum solicitar;
c) Terceiros com legítimo interesse solicitarem;
d) Por determinação legal ou por normas da Corregedoria Geral da Justiça ou do Conselho Nacional da Justiça.
6) DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Podemos divulgar seus dados pessoais, nos seguintes casos:
a) Em cumprimento da lei e de normas administrativas;
b) Em cumprimento de ordem de autoridade pública;
c) Em decorrência de pedido de certidão, conforme a lei;
d) Para defesa de nossos direitos legais.
7) TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS
Nós manteremos seus dados pessoais somente prelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais ou regulatórias.
8) SEUS DIREITOS E FORMA DE EXERCÊ-LOS
De conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis aos serviços notariais e registrais, seus direitos são de:
ACESSO: para fins de obtenção de informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como uma cópia desses dados.
RETIFICAÇÃO: para correção e atualização dos dados pessoais imprecisos ou incompletos.
APAGAMENTO: possibilita o apagamento dos dados pessoais, até ao permitido por lei.
RESTRIÇÃO:para fins de restrição de tratamento dos dados pessoais, se permitido por lei.
OPOSIÇÃO:tem por objetivo a possibilidade de oposição ao tratamento dos dados, por motivos relacionados com a situação particular do usuário.
RETIRAR CONSENTIMENTO: possibilidade de retirar o consentimento anteriormente prestado, se permitido por lei no caso em especial.
PORTABILIDADE DE DADOS: para possibilitar a devolução de seus dados ou transferência para outra entidades, se legalmente possível.
Para fins do exercício dos direitos acima referidos, deverá ser enviada e-mail para o seguinte endereço: contato@cartoriokunzler.com.br.
9) COMO ENTRAR EM CONTATO
Se você tiver qualquer dúvida ou questionamento sobre nossa Política ou sobre o tratamento dos seus dados pelo Cartório Kunzler de Farroupilha, por favor contate-nos:
Ao Encarregado de Proteção de Dados, através do envio de um e-mail para contato@cartoriokunzler.com.br, pelo telefone (54) 3261-1533 ou por intermédio do envio de uma correspondência para: Cartório Kunzler – Rua Cel. Pena de Moraes, 661 – Centro, Farroupilha – RS, 95170-488
10) COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
Como consta de nossa Política de Privacidade, coletamos informações fornecidas por você. Não são coletados cookies durante a navegação do usuário.
O que são cookies?
São pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo usado para acesso aos sites. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados da sua navegação para garantir o correto funcionamento dos sites.
Caso você tenha alguma dúvida, fique à vontade para entrar em contato conosco através da Central de Atendimento.
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